Coronel Barros, quarta-feira, 22 de abril de 2026
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2008 |
| Número | ||
| 169 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Remove e cancela gratificação especial de servidor público. | ||
Arquivos
| Número: 169 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 169/2008 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 169/2008 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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