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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2009 |
Número | ||
1334 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Inclui novas ações no anexo I – AB no Plano Plurianual, e anexo III-Y na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1334 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1334/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1334/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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