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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2009 |
Número | ||
1231 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera artigo 1º do Decreto Executivo nº 1162 de 26 de fevereiro de 2009 que designa membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissiona... |
Arquivos
Número: 1231 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1231/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1231/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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