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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/09/2009
Número
1363
Legislatura
2009-2012
Ementa
Inclui ações nos anexos I-N e I-R do Plano Plurianual de Investimentos de 2006-2009 e ações nos anexos III- I e III-M da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, abre crédito adicional especial, e dá outras providências....

Arquivos

Número: 1363
Alteram ou Revogam - 1363/2009
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Lei Consolidada - 1363/2009
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