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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2011 |
Número | ||
1483 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe Estratégias de Saúde da Família – ESF, que estiveram no efetivo exercício das suas funções no dia 31 de dezembro de 2010. |
Arquivos
Número: 1483 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1483/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1483/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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