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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2011 |
Número | ||
1493 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Exclui ação 1.028 do programa 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1493 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1493/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1493/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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