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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/04/2011
Número
1502
Legislatura
2009-2012
Ementa
Altera os requisitos para ingresso nos empregos públicos de Assistente de Consultório Dentário e de Agente Comunitário de Saúde, instituídos pela Lei nº 767, de 19 de abril de 2005.

Arquivos

Número: 1502
Alteram ou Revogam - 1502/2011
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Lei Consolidada - 1502/2011
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