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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2011 |
Número | ||
1570 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Designa membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUndo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
Arquivos
Número: 1570 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1570/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1570/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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