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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/1998
Número
298
Legislatura
1997-2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando o projeto de recuperação da fertilidade dos solos do Rio Grande do Sul - Sub-Projeto troca...

Arquivos

Número: 298
Alteram ou Revogam - 298/1998
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Lei Consolidada - 298/1998
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