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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/05/1998 |
Número | ||
303 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Introduz alterações no caput art. 1º da Lei Municipal nº 219, de 30 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 303 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 303/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 303/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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