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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/1998 |
Número | ||
311 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 3º da Lei nº 279, de 13 de janeiro de 1998, que autoriza o Executivo firmar termo de cessão de uso de bens que menciona e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 311 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 311/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 311/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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