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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/2012
Número
1615
Legislatura
2009-2012
Ementa
Exclui parágrafo único do artigo 5º e altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 1.006 de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Coronel Barros, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1615
Alteram ou Revogam - 1615/2012
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Lei Consolidada - 1615/2012
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