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Coronel Barros, quinta-feira, 03 de julho de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2012 |
| Número | ||
| 1631 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Revoga a Lei nº 1.480, de 28 de dezembro de 2010 que autoriza o Poder Executivo a Concessão de Incentivos Econômicos e Fiscais com base na Lei Municipal, nº 765, de 19 de abril de 2005 e suas alterações e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1631 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1631/2012 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1631/2012 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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