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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/1998 |
Número | ||
253 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Fixa o valor das taxas de ligação e religação da água no município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 253 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 253/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 253/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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