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Coronel Barros, sexta-feira, 11 de julho de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
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Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2013 |
| Número | ||
| 1730 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Inclui ações 2.106 no programa 001, 2.105 e 0.014 no programa 005, 0.013 no programa 10, 2.104 no programa 012, 0.009, 0.015 e 2.103 no programa 14, 0.011 no programa 15 e 0.012 no programa 16, 0.010 e 0.016 no anexo não integrante no anexo I da lei 1... | ||
Arquivos
| Número: 1730 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1730/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1730/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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