.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2014 |
Número | ||
1736 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera art.7º, § 2º da Lei nº 1.698, de 03 de setembro de 2013, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. |
Arquivos
Número: 1736 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1736/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1736/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.