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Coronel Barros, quarta-feira, 02 de julho de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/1998 |
| Número | ||
| 345 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta a formação e a atuação do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar, cria cargos em comissão de Conselhei... | ||
Arquivos
| Número: 345 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 345/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 345/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
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