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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/07/2014
Número
2
Legislatura
2013-2016
Ementa
Estabelece as diretrizes urbanas do município de Coronel Barros/RS, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2014
Data Nome do documento
29/08/2023 altera o artigo 43 Lei Diret Urb.
28/08/2023 Revoga art. 42 da Lei Complementar nº 002-2014.
Lei Consolidada - 2/2014
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Movimentação

29/08/2023 - 09:49

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - altera o artigo 43 Lei Diret...

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28/08/2023 - 08:55

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