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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2014 |
Número | ||
1796 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Inclui ação 2.040 no programa 13, programa 031, da Lei 1.721 de 12 de novembro de 2013 que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. |
Arquivos
Número: 1796 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1796/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1796/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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