.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2014 |
Número | ||
1974 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Define e regulamenta a premiação do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1974 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1974/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1974/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.