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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/09/2015
Número
1874
Legislatura
2013-2016
Ementa
Estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1874

Alteram ou Revogam - 1874/2015

Data	Nome do documento
05/09/2023	Cria cargo e Gratificações Especiais.
01/09/2023	cargo e Gratificações Especiais
30/08/2023	Cargo de provimento em comissão.
30/08/2023	Cargo de provimento em comissão.
30/08/2023	cargo.
30/08/2023	Saúde.
29/08/2023	Cria gratificação especial
29/08/2023	Altera art. 25 - Plano de carreira
29/08/2023	Plano de carreira
28/08/2023	Altera nomenclatura do cargo de Merendeira-Faxineira.
23/08/2023	Cria e extingue cargos e altera nomenclatura e padrão
23/08/2023	Cria cargo
23/08/2023	Cria cargo
23/08/2023	Altera atribuições do cargo de Tesoureiro
23/08/2023	Cria cargos
23/08/2023	Cria cargo
23/08/2023	Cria GEs
23/08/2023	Altera Padrões e Cria cargos.
23/08/2023	Cria cargo em comissão.
23/08/2023	Cria cargo e altera nomenclatura de cargos.
23/08/2023	Cria cargo e altera nomenclatura de comissão.

Lei Consolidada - 1874/2015

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Movimentação

05/09/2023 - 09:19

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargo e Gratificações Es...

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01/09/2023 - 09:04

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30/08/2023 - 16:22

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Saúde.

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30/08/2023 - 16:00

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - cargo.

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30/08/2023 - 14:57

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cargo de provimento em comiss...

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30/08/2023 - 14:52

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cargo de provimento em comiss...

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29/08/2023 - 10:27

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Plano de carreira

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29/08/2023 - 09:59

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera art. 25 - Plano de car...

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29/08/2023 - 08:54

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria gratificação especial

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28/08/2023 - 11:29

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera nomenclatura do cargo ...

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23/08/2023 - 16:23

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargo e altera nomenclat...

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23/08/2023 - 16:15

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargo e altera nomenclat...

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23/08/2023 - 15:40

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargo em comissão.

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23/08/2023 - 15:19

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera Padrões e Cria cargos.

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23/08/2023 - 11:59

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria GEs

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23/08/2023 - 11:57

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargo

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23/08/2023 - 11:51

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargos

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23/08/2023 - 11:49

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera atribuições do cargo d...

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23/08/2023 - 11:39

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria cargo

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Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Cria e extingue cargos e alte...

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