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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2015 |
Número | ||
2109 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera valor do art. 1º e inclui descrição no art. 2º do Decreto 2.081, de 11 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. |
Arquivos
Número: 2109 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2109/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2109/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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