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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/2015 |
Número | ||
1899 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera art. 1º e 3º da Lei 1.888 de 10 de novembro de 2015, que Autoriza o Poder Executivo realizar a obra de melhoria que menciona e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1899 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1899/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1899/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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