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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/2017 |
Número | ||
1992 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Cria cargo de Provimento Efetivo e Gratificações de Funções Especiais no quadro de cargos e funções do município e extingue cargos de provimento em comissão e gratificação de função especiais da Lei Municipal nº 1.874/2015 e dá outras providências.... |
Arquivos
Número: 1992 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1992/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1992/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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