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Coronel Barros, segunda-feira, 12 de maio de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2017 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Estabelece o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 6 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | |||||||||||
| Alteram ou Revogam - 6/2017 | |||||||||||
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|||||||||||
| Lei Consolidada - 6/2017 | |||||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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