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Coronel Barros, sexta-feira, 04 de julho de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2017 |
| Número | ||
| 2018 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Inclui ação 2.115 no Programa 007, ação 2.116 no Programa 008, ação 2.117 no Programa 17, ação 2.118 no Programa 22 em substituição da ação 0.009 do programa 22, e altera a ação 2.096 do Programa 22, da Lei 1.997, de 28 de julho de 2017 que dispõe do P... | ||
Arquivos
| Número: 2018 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2018/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2018/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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