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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2017 |
Número | ||
2408 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Publica o número de cautelas distribuídas referentes ao Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2017. |
Arquivos
Número: 2408 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2408/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2408/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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