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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Inativo 27/03/2018
Número
2042
Legislatura
2017-2020
Ementa

Inclui parágrafo oitavo no art.2º da Lei Municipal nº 1.671, que institui dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...

Arquivos

Número: 2042
Alteram ou Revogam - 2042/2018
Data Nome do documento
28/08/2023 Altera Conselho Fundeb.
Lei Consolidada - 2042/2018
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2023 - 09:20

Situação - Inativo

28/08/2023 - 09:19

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera Conselho Fundeb.

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