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Coronel Barros, sábado, 05 de julho de 2025 Telefone (55) 99622-5183

Atendimento Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/12/2018
Número
2079
Legislatura
2017-2020
Ementa
Altera os art. 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 da Lei Municipal n°1.980, de 18 de abril de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Barros/RS e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2079
Alteram ou Revogam - 2079/2018
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Lei Consolidada - 2079/2018
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