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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/01/2019
Número
7
Legislatura
2017-2020
Ementa
Altera art.86 da Lei Complementar nº 004, de 10 de novembro de 2015, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Coronel Barros suas autarquias e fundações públicas.

Arquivos

Número: 7
Alteram ou Revogam - 7/2019
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Lei Consolidada - 7/2019
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