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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/1994 Aprova regulamento do concurso público do município e dá outras providências. 20/04/1994
74/1994 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/04/1994
73/1994 Abre crédito especial, reduz dotação orçamentária e dá outras providências. 19/04/1994
72/1994 Estabelece preços hora máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 04/04/1994
71/1994 Fixa tarifa pelo consumo de água potável e dá outras providências. 29/03/1994
70/1994 Determina ponto facultativo e dá outras providências. 29/03/1994
69/1994 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 21/03/1994
68/1994 Nomeia Secretária Adjunta. 15/03/1994
67/1994 Exonera Dirigente de Equipe. 15/03/1994
66/1994 Nomeia Secretário Adjunto. 15/03/1994
65/1994 Exonera Dirigente de Equipe. 15/03/1994
64/1994 Nomeia Dirigente de Núcleo. 15/03/1994
63/1994 Exonera Dirigente de Núcleo. 15/03/1994
62/1994 Exonera Dirigente de Núcleo. 15/03/1994
61/1994 Estabelece preços hora máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 15/03/1994
60/1994 Desativa escolas municipais de 1º Grau Incompleto e dá outras providências. 15/03/1994
59/1994 Nomeia Dirigente de Núcleo. 01/02/1994
58/1994 Exonera Chefe de Turma. 01/02/1994
57/1994 Estabelece preços hora máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 01/02/1994
56/1994 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 25/02/1994
56/1994 Fixa tarifa pelo consumo de água potável e dá outras providências. 01/02/1994
55/1994 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 28/01/1994
54/1994 Estabelece preços hora máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 03/01/1994
53/1994 Fixa tarifa pelo consumo de água potável e dá outras providências. 03/01/1994
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