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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
178/1996 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terras urbanas de propriedade de Albert Pedde. 26/12/1996
177/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 23/12/1996
176/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 16/12/1996
175/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 22/11/1996
174/1996 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terras urbanas de propriedade de Ingue Lenir Pedde. 07/11/1996
173/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 06/11/1996
172/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 22/10/1996
171/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 18/10/1996
170/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 10/10/1996
169/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 24/09/1996
168/1996 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 17/09/1996
167/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 16/09/1996
166/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 09/09/1996
165/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 23/08/1996
164/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 08/08/1996
163/1996 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 06/08/1996
162/1996 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 06/08/1996
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