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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
394/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 18/07/2001
393/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 12/07/2001
392/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 02/07/2001
391/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 27/06/2001
390/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 27/06/2001
389/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 21/06/2001
388/2001 Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do município. 21/06/2001
387/2001 Regulamenta a participação popular durante o processo de elaboração do Plano Plurianual, aprova o calendário de reunião e dá outras providências. 20/06/2001
386/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 13/06/2001
385/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 13/06/2001
384/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 04/06/2001
383/2001 Prorroga prazo de concurso público municipal e dá outras providências. 25/05/2001
382/2001 Parcela o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da taxa de lixo do município, e dá outras providências. 15/05/2001
381/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 15/05/2001
380/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/05/2001
379/2001 Estabelece preços hora máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 23/04/2001
378/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/04/2001
377/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 03/04/2001
376/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 06/03/2001
375/2001 Estabelece preços hora máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 05/03/2001
374/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 01/03/2001
373/2001 Determina ponto facultativo e dá outras providências. 21/02/2001
372/2001 Altera o valor da tarifa de água e fixa tarifa de ligação e religação e dá outras providências. 01/02/2001
371/2001 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 31/01/2001
370/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/01/2001
369/2001 Estabelece normas para controle de frequencia dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. 15/01/2001
368/2001 Abre crédito adicional especial ecrédito adicional suplementar e dá outras providências. 12/01/2001
367/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 12/01/2001
366/2001 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/01/2001
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