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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
522/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 30/09/2002
476/2002 Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002 e dá outras providências. 31/12/2002
475/2002 Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2002 e dá outras providências. 31/12/2002
474/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/12/2002
473/2002 Determina ponto facultativo e dá outras providências. 24/12/2002
472/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 24/12/2002
471/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 16/12/2002
470/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/12/2002
469/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/12/2002
468/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/12/2002
467/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/11/2002
466/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 26/11/2002
465/2002 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 26/11/2002
464/2002 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas por vendaval. 21/11/2002
464/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 13/11/2002
463/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 12/11/2002
462/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/11/2002
461/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/11/2002
460/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/11/2002
459/2002 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 24/10/2002
458/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 15/10/2002
457/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 10/10/2002
456/2002 Estabelece programas orçamentários que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa de que trata a portaria nº 42 de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento e Orçamento. 02/10/2002
455/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 24/09/2002
454/2002 Estabelece valor da hora-máquina para execução de serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 16/09/2002
453/2002 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 16/09/2002
452/2002 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 03/09/2002
451/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 30/08/2002
450/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 19/08/2002
449/2002 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 14/08/2002
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