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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
524/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 30/09/2003
523/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 30/09/2003
521/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 09/09/2003
520/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 02/09/2003
519/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/09/2003
518/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 25/08/2003
517/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 08/05/2003
516/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/08/2003
515/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/08/2003
514/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 05/08/2003
513/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 05/08/2003
512/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/08/2003
511/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 28/07/2003
510/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 14/07/2003
509/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 30/06/2003
508/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 30/06/2003
507/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 24/06/2003
506/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 16/06/2003
505/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/06/2003
504/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 27/05/2003
503/2003 Parcela o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e da taxa de lixo do município e dá outras providências. 16/05/2003
502/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 16/05/2003
501/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/05/2003
500/2003 Altera o valor da tarifa de água e fixa tarifa de ligação e religação e dá outras providências. 29/04/2003
499/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 29/04/2003
498/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/04/2003
497/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/04/2003
496/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/04/2003
495/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 29/04/2003
494/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 15/04/2003
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