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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
424/2017 Declara estável servidor. 27/10/2017
423/2017 Declara estável servidor. 27/10/2017
422/2017 Concede licença para tratamento de saúde. 27/10/2017
421/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
420/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
419/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
418/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
417/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
416/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
415/2017 Nomeia leiloeiro oficial para a venda de bens inservíveis do município. 20/10/2017
414/2017 Concede prêmio por assiduidade. 20/10/2017
413/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
412/2017 Determina pagamento de triênios. 20/10/2017
411/2017 Determina promoção horizontal. 20/10/2017
410/2017 Designa junta médica para perícia e apresentar laudo conclusivo. 02/10/2017
409/2017 Revoga Portaria 397/2017 que designa membros para compor comissão de avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis. 02/10/2017
408/2017 Revoga a Portaria nº 377/2017 e designa membros para compor comissão permanente de licitação, pregão, concurso, leilão avaliação de estágio probatório. 10/10/2017
407/2017 Nomeia chefe de serviços de obras públicas. 10/10/2017
406/2017 Nomeia chefe de núcleo de trânsito. 09/10/2017
405/2017 Nomeia comissão de adequação ou elaboração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. 09/10/2017
404/2017 Nomeia supervisora de Saúde e Assistência Social. 09/10/2017
403/2017 Exonera supervisora de Saúde e Assistência Social. 03/10/2017
402/2017 Designa membros para compor a equipe técnica local do diagnóstico e Plano de Ações Articuladas. 02/10/2017
401/2017 Concede férias anuais. 02/10/2017
400/2017 Concede férias anuais. 02/10/2017
399/2017 Revoga Portaria 197/2017 que designa membros para compor Comissão de Defesa Civil - COMDEC. 02/10/2017
398/2017 Altera Portaria nº 256/2017 e designa membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC. 02/10/2017
397/2017 Revoga Portaria 246/2017 designa membros para compor comissão de avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis. 02/10/2017
396/2017 Revoga Portaria 94/2017 designa comissão para recebimento e conferência de equipamentos. 02/10/2017
395/2017 Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 02/10/2017
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