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LEGISLAÇÃO - ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/10/2020
Número
2902
Legislatura
2017-2020
Ementa

DECRETO ECECUTIVO Nº 2.902/2020 - Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Coronel Barros, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020

Arquivos

Número: 2902
Alteram ou Revogam - 2902/2020
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Lei Consolidada - 2902/2020
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