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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/11/2020
Número
17
Legislatura
2017-2020
Ementa

EDITAL Nº 017/2020 - Torna Pública que os recursos não utilizados no Inciso II da Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre a Lei Aldir Blanc, serão remanejados para execução do Inciso III da mesma Lei.

Arquivos

Número: 17
Alteram ou Revogam - 17/2020
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Lei Consolidada - 17/2020
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