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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
223/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 22/12/1997
222/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 15/12/1997
221/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 09/12/1997
220/1997 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 09/12/1997
219/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/12/1997
218/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/12/1997
217/1997 Determina ponto facultativo mediante compensação de horário e dá outras providências. 26/11/1997
216/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/11/1997
215/1997 Decreta estado de emergência pública. 05/11/1997
214/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 04/11/1997
213/1997 Determina ponto facultativo e dá outras providências. 22/10/1997
212/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/10/1997
211/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 15/10/1997
210/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/10/1997
209/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/09/1997
208/1997 Estabelece valor monetário para cobrança da utilização do ônibus pertencente à frota municipal. 29/08/1997
207/1997 Estabelece preços hora-máquina para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 29/08/1997
206/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 27/08/1997
205/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 19/08/1997
204/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 13/08/1997
204/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 07/08/1997
203/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/08/1997
202/1997 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 05/08/1997
201/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 25/07/1997
200/1997 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 15/07/1997
199/1997 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 15/07/1997
198/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 09/07/1997
197/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/07/1997
196/1997 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 24/06/1997
195/1997 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 19/06/1997
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