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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
555/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/12/2003
554/2003 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 23/12/2003
553/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 23/12/2003
552/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 23/12/2003
551/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 23/12/2003
550/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 22/12/2003
549/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 16/12/2003
548/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 09/12/2003
547/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/12/2003
546/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/12/2003
545/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 03/12/2003
544/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 25/11/2003
543/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 25/11/2003
542/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 25/11/2003
541/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/11/2003
540/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 19/11/2003
539/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 19/11/2003
538/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 17/11/2003
537/2003 Prorroga prazo de concurso público municipal e dá outras providências. 13/11/2003
536/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 12/11/2003
535/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 11/11/2003
534/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 11/11/2003
533/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 05/11/2003
532/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 30/10/2003
531/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 29/10/2003
530/2003 Abre crédito adicional especial e dá outras providências. 29/10/2003
528/2003 Estabelece valor da hora-máquina para execução de serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 21/10/2003
527/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/10/2003
526/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 07/10/2003
525/2003 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/10/2003
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