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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1612/2012 Regulamenta o art. 7º da Lei nº 1.592 de 22 de março de 2012, que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) 16/04/2012
1611/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 16/04/2012
1610/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 12/04/2012
1609/2012 Prorroga o prazo de vigência do Decreto Executivo nº 1.577 de 12 de janeiro de 2012. 12/04/2012
1608/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 04/04/2012
1607/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 03/04/2012
1606/2012 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do município. 03/04/2012
1605/2012 Adota turno único nas repartições públicas municipais de Coronel Barros. 02/04/2012
1604/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 29/03/2012
1603/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 28/03/2012
1602/2012 Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 28/03/2012
1601/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 22/03/2012
1600/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 21/03/2012
1599/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 16/03/2012
1598/2012 Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel BArros, e dá outras providências. 15/03/2012
1597/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 14/03/2012
1596/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 12/03/2012
1595/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 07/03/2012
1594/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 01/03/2012
1593/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 29/02/2012
1592/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 23/02/2012
1591/2012 Regulamenta programa de concessão de bolsa de estudos para cursos profissionalizantes. 16/02/2012
1590/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 14/02/2012
1589/2012 Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros, e dá outras providências. 14/02/2012
1588/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 06/02/2012
1587/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 02/02/2012
1586/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 31/01/2012
1585/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 23/01/2012
1584/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 23/01/2012
1583/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar. 13/01/2012
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