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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1582/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 13/01/2012
1581/2012 Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012. 13/01/2012
1580/2012 Estabelece o valor da bolsa auxilio para os estagiários da administração pública. 13/01/2012
1579/2012 Fixa os valores das diárias dos Agentes Políticos e Servidores Públicos do Executivo Municipal de Coronel Barros. 13/01/2012
1578/2012 Atualiza o valor do padrão referencial de salários do magistério - PRMS do município de Coroenl Barros. 13/01/2012
1577/2012 Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" na área rural do município afetada por ESTIAGENS. 12/01/2012
1576/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar 02/01/2012
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