Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
276/1997	Altera a Lei Municipal nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os Tributos Municipal e dá outras providências.	24/12/1997
275/1997	Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo dos contratos emergenciais, de que trata a Lei Municipal nº 255, de 05 de agosto de 1997.	23/12/1997
274/1997	Estabelece o valor monetário da base de cálculo do IPTU para o exercício de 1998 e dá outras providências.	23/12/1997
273/1997	Inclui no Plano Plurianual para 1998 a 2001, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1998 o projeto que menciona, abre crédito adicional especial no orçamento de 1998 e dá outras providências.	23/12/1997
272/1997	Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis e equipamentos do município de Ijuí e dá outras providências.	16/12/1997
271/1997	Inclui no Plano Plurianual para 1994 a 1997, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997 o projeto que menciona, abre crédito adicional e dá outras providências.	09/12/1997
270/1997	Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.	25/11/1997
269/1997	Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Coronel Barros para o exercício de 1998 e dá outras providências.	25/11/1997
268/1997	Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 042, de 06 de agosto de 1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	28/10/1997
267/1997	Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de compra de imóvel.	28/10/1997
266/1997	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.	14/10/1997
265/1997	Aprova o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal dos municípios de Catuípe, Augusto Pestana, Pejuçara e Coronel Barros.	30/09/1997
264/1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	30/09/1997
263/1997	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Cultural de Coronel Barros e dá outras providências.	05/09/1997
262/1997	Autoriza o Poder Executivo a receber de doação com encargo imóvel de propriedade de Pedro Domingues dos Anjos e dá outras providências.	05/09/1997
261/1997	Altera as atribuições do cargo de enfermeira e dá outras providências.	05/09/1997
260/1997	Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo imóvel de propriedade de Geraldino Antunes e dá outras providências.	05/09/1997
259/1997	Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com a Universidade Regional Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, para execução de serviços de análise de solos, e teste de germinação.	19/08/1997
258/1997	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades e emergenciais e dá outras providências.	05/08/1997
257/1997	Estabelece normas para a cedência de ônibus pertencente à frota municipal a particulares e dá outras providências.	05/08/1997
256/1997	Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, abre crédito adicional especial e dá outras providências.	05/08/1997
255/1997	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais e dá outras providências.	05/08/1997
254/1997	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais e dá outras providências.	15/07/1997
253/1997	Autoriza o Poder Executivo fazer doação de imóveis e equipamentos à Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT e dá outras providências.	15/07/1997
252/1997	Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.	15/07/1997
251/1997	Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção à Associação Cultural de Coronel Barros e dá outras providências.	15/07/1997
250/1997	Autoriza o município de Coronel Barros a integrar Consórcio Intermunicipal visando a aquisição e administração de bens e equipamentos e dá outras providências.	15/07/1997
249/1997	Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul, para implementação, desenvolvimento e execução do programa Pró-Rural 2000 no município de Coronel Barros.	15/07/1997
248/1997	Autoriza o Poder Executivo a participar do programa Pró-Rural 2000 e abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	15/07/1997
247/1997	Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 205, de 17 de setembro de 1996, que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos necessitados e dá outras providências.	24/06/1997

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