Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
376/1999	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Ijuí visando atendimento ao portador de deficiência mental do município de Coronel Barros.	09/07/1999
375/1999	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências.	09/07/1999
374/1999	Introduz alterações no art. 12, parágrafo segundo, da Lei Municipal nº 211, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Saneamento e dá outras providências.	22/06/1999
373/1999	Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí visando atendimento odontológico.	22/06/1999
372/1999	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Coronel Barros para o exercício de 2000.	22/06/1999
371/1999	Autoriza o Poder Executivo fornecer escritura definitiva de compra e venda aos mutuários das casas populares do Conjunto Habitacional Gustavo Reimann e dá outras providências.	08/06/1999
370/1999	Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de propriedade da senhora Gertil Schmidt, visando a construção de casas a população carente do município, e a realização de fracionamento da área para lotes urbanizados e dá outras providências.	08/06/1999
369/1999	Reajusta os subsídios dos agentes políticos do município de Coronel Barros, e dá outras providências.	31/05/1999
368/1999	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e Emprego/DRTE, do estado do Rio Grande do Sul, visando atendimento ao programa do seguro-desemprego, no âmbito municipal.	25/05/1999
367/1999	Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Coronel Dico para prestação de serviços médico, ambulatorial e odontológico e dá outras providências.	25/05/1999
366/1999	Reajusta o valor do piso municipal de salários - PMS e dá outras providências.	25/05/1999
365/1999	Inclui parágrafo único ao artigo 155 da Lei Municipal nº 145, de 22 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Autárquica e Fundacional do município de Coronel Barros.	25/05/1999
364/1999	Denomina próprio municipal e dá outras providências.	25/05/1999
363/1999	Autoriza o município a participar do consórcio hidrelétrica Ijuí, abrir crédito adicional especial e incluir item no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.	25/05/1999
362/1999	Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com o Governo do estado do Rio Grande do Sul, para realização de despesas com a reforma de veículo, combustível e manutenção da Brigada Militar e dá outras providências.	14/05/1999
361/1999	Autoriza o Poder Executivo renovar convênio com a Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda - COTRIJUÍ, para inseminação artificial de bovinos de leite e suínos.	14/05/1999
360/1999	Altera as atribuições do cargo e o requisito de escolaridade para o provimento do cargo de auxiliar de enfermagem constantes no anexo I da Lei nº 154, de 28 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo ...	05/05/1999
359/1999	Cria cargo no quadro de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Coronel Barros e dá outras providências.	30/04/1999
358/1999	Inclui parágrafo único ao artigo 155 da Lei Municipal nº 145, de 22 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da administração autárquica e fundacional do município de Coronel Barros.	27/04/1999
357/1999	Concede benefício fiscal aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.	27/04/1999
357/1999	Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.	13/04/1999
356/1999	Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, abre crédito adicional especial e dá outras providências.	13/04/1999
355/1999	Institui concurso de produtividade de culturas diversificadas e dá outras providências.	13/04/1999
354/1999	Cria, extingue e altera atribuições de cargos no quadro de provimento em comissão e altera o art. 3º da Lei nº 317, de 30 de junho de 1998, que reformula o quadro de cargos em comissão e cria funções gratificadas na Prefeitura Municipal de Coronel Barr...	30/03/1999
353/1999	Cria e extingue cargos no quadro permanente do município e dá outras providências.	30/03/1999
352/1999	Inclui parágrafo único ao art. 76, da Lei nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário.	17/03/1999
351/1999	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais e dá outras providências.	22/02/1999
350/1999	Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.	22/02/1999
349/1999	Cria cargos no quadro permanente do município de Coronel Barros e dá outras providências.	11/02/1999
348/1999	Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de locação com a Senhora Wilma Martins e dá outras providências.	08/02/1999

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