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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
715/2005 Abre crédito adicional suplementar. 27/10/2005
714/2005 Abre crédito adicional especial. 27/10/2005
713/2005 Abre crédito adicional suplementar. 24/10/2005
712/2005 Abre crédito adicional suplementar. 14/10/2005
711/2005 Abre crédito adicional suplementar. 11/10/2005
710/2005 Abre crédito adicional especial. 11/10/2005
709/2005 Abre crédito adicional especial. 11/10/2005
708/2005 Determina ponto facultativo na Escola Munciipal de Ensino Fundamental Miguel Burnier de Coronel Barros. 07/10/2005
707/2005 Estabelece valor da hora-máquina para execução de serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 07/10/2005
706/2005 Abre crédito adicional suplementar. 30/09/2005
705/2005 Abre crédito adicional especial. 27/09/2005
704/2005 Abre crédito adicional suplementar. 26/09/2005
703/2005 Abre crédito adicional suplementar. 21/09/2005
702/2005 Abre crédito adicional suplementar. 13/09/2005
701/2005 Abre crédito adicional especial. 13/09/2005
700/2005 Regulamenta os ditames da Lei Municipal nº 773, de 03 de maio de 2005 e da Lei Municipal nº 822, de 30 de agosto de 2005, que estabelece normas específicas para funcionamento de bares e similares. 13/09/2005
699/2005 Abre crédito adicional suplementar. 02/09/2005
698/2005 Abre crédito adicional suplementar. 30/08/2005
697/2005 Abre crédito adicional especial. 30/08/2005
696/2005 Abre crédito adicional suplementar. 29/08/2005
695/2005 Estabelece valor do metro cúbico de pedra britada e dá outras providências. 25/08/2005
694/2005 Abre crédito adicional suplementar. 22/08/2005
693/2005 Abre crédito adicional suplementar. 16/08/2005
692/2005 Abre crédito adicional especial. 16/08/2005
691/2005 Abre crédito adicional suplementar. 12/08/2005
690/2005 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e dá outras providências. 12/08/2005
689/2005 Restabelece programas orçamentárias que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa de que trata a Portaria nº 042, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento e Orçamento. 03/08/2005
688/2005 Abre crédito adicional especial. 02/08/2005
687/2005 Abre crédito adicional suplementar. 27/07/2005
686/2005 Abre crédito adicional suplementar. 26/07/2005
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