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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1226/2009 Abre crédito adicional especial. 04/08/2009
1225/2009 Abre crédito adicional especial. 04/08/2009
1224/2009 Dispõe sobre cobrança de preço público para a prestação do serviço de fotocópia e fac-símile. 03/08/2009
1223/2009 Abre crédito adicional suplementar. 31/07/2009
1222/2009 Restabelece programas orçamentárias que integram e complementam a classificação de funções e subfunções da despesa de que trata a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento e Orçamento. 31/07/2009
1221/2009 Abre crédito adicional suplementar. 28/07/2009
1220/2009 Estabelece o Regimento Interno do Centro de Convivência. 28/07/2009
1219/2009 Adota as normas procedimentais previstas na Lei Municipal nº 525 de 30 de outubro de 2001 para a apuração de irregularidades funcionais dos empregados públicos. 28/07/2009
1218/2009 Abre crédito adicional suplementar. 27/07/2009
1217/2009 Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. 27/07/2009
1216/2009 Abre crédito adicional suplementar. 22/07/2009
1215/2009 Abre crédito adicional suplementar. 21/07/2009
1214/2009 Abre crédito adicional suplementar. 17/07/2009
1213/2009 Abre crédito adicional suplementar. 14/07/2009
1212/2009 Abre crédito adicional suplementar. 09/07/2009
1211/2009 Abre crédito adicional suplementar. 06/07/2009
1210/2009 Abre crédito adicional especial. 02/07/2009
1209/2009 Abre crédito adicional suplementar. 01/07/2009
1208/2009 Parcela o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da taxca de lixo do município, e dá outras providências. 01/07/2009
1207/2009 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Assistência Social. 01/07/2009
1206/2009 Abre crédito adicional suplementar. 30/06/2009
1205/2009 Abre crédito adicional suplementar. 29/06/2009
1204/2009 Abre crédito adicional suplementar. 26/06/2009
1203/2009 Abre crédito adicional especial. 23/06/2009
1202/2009 Abre crédito adicional suplementar. 19/06/2009
1201/2009 Abre crédito adicional suplementar. 17/06/2009
1200/2009 Abre crédito adicional suplementar. 15/06/2009
1199/2009 Abre crédito adicional suplementar. 12/06/2009
1198/2009 Abre crédito adicional suplementar. 09/06/2009
1197/2009 Abre crédito adicional especial. 09/06/2009
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