Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1703/2013	Autoriza a execução de serviços em propriedades particulares da zona urbana do município.	03/09/2013
1702/2013	Autoriza a execução de serviços e o empréstimo de equipamentos agrícolas para execução de serviços em propriedades particulares e dá outras providências.	03/09/2013
1701/2013	Altera artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 883 de 16 de janeiro de 2006, que institui a Exposição de Feira de Coronel Barros – EXPOCELB.	03/09/2013
1700/2013	Dispõe sobre o parcelamento, de créditos tributários e não tributários ajuizados e dá outras providencias.	03/09/2013
1699/2013	Autoriza o Poder executivo municipal a conceder isenção de impostos e taxas incidentes sobre as obras inerentes à política habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.	03/09/2013
1698/2013	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.	03/09/2013
1697/2013	Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar visando a manutenção de viaturas do policiamento ostensivo da Brigada Mi...	03/09/2013
1696/2013	Altera os artigos 6º e 23 da Lei 1.679, de 27 de junho de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.	03/09/2013
1695/2013	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	03/09/2013
1694/2013	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.	21/08/2013
1693/2013	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	21/08/2013
1692/2013	Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.	21/08/2013
1691/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar áreas urbanas que serviram para prolongamento das ruas Alfredo Steglich Sobrinho e Guido Kopitke e dá outras providências.	21/08/2013
1690/2013	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.	06/08/2013
1689/2013	Inclui ação 1.059 no programa 012 do Plano Plurianual de Investimentos 2010 /2013 e ação 1.059 no programa 012 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e abre crédito adicional especial.	06/08/2013
1688/2013	Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.	06/08/2013
1687/2013	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	23/07/2013
1686/2013	Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Coronel Barros e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.	23/07/2013
1685/2013	Inclui ação 2.125 no programa 038 do Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e abre crédito adicional especial.	23/07/2013
1684/2013	Altera redação do Artigo 1º e 2º da Lei nº 1.654 de 21 de março de 2013.	23/07/2013
1683/2013	Autoriza o Poder Executivo ratificar assinatura do convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul com a Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento.	09/07/2013
1682/2013	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.	09/07/2013
1681/2013	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	09/07/2013
1680/2013	Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde referente ao recurso repassado pelo PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção Básica – PMAQ-AB, e dá...	09/07/2013
1679/2013	Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.	27/06/2013
1678/2013	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências.	12/06/2013
1677/2013	Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e dá outras providências.	12/06/2013
1676/2013	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	07/06/2013
1675/2013	Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário.	07/06/2013
1674/2013	Inclui ação 1.058 no programa 014 no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e abre crédito adicional especial.	28/05/2013

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