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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1996/2017 Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. 25/07/2017
1995/2017 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. 18/07/2017
1994/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.599, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências. 17/07/2017
1993/2017 Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências. 12/07/2017
1992/2017 Cria cargo de Provimento Efetivo e Gratificações de Funções Especiais no quadro de cargos e funções do município e extingue cargos de provimento em comissão e gratificação de função especiais da Lei Municipal nº 1.874/2015 e dá outras providências.... 12/07/2017
1980/2017 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Barros/RS e dá outras providências. 29/08/2023
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