Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
8/2019	Altera inciso II, IV e V e revoga o inciso VI do § 4 do art. 43, da Lei Complementar nº 002, de 22 de Junho de 2014, que estabelece as Diretrizes urbanas do município de Coronel Barros e dá outras providencias	03/09/2019
7/2019	Altera art.86 da Lei Complementar nº 004, de 10 de novembro de 2015, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Coronel Barros suas autarquias e fundações públicas.	08/01/2019

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