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Coronel Barros, domingo, 13 de julho de 2025 Telefone (55) 99622-5183

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2019 Altera inciso II, IV e V e revoga o inciso VI do § 4 do art. 43, da Lei Complementar nº 002, de 22 de Junho de 2014, que estabelece as Diretrizes urbanas do município de Coronel Barros e dá outras providencias 03/09/2019
7/2019 Altera art.86 da Lei Complementar nº 004, de 10 de novembro de 2015, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Coronel Barros suas autarquias e fundações públicas. 08/01/2019
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