Prefeitura Municipal de Coronel Barros

Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
872/2005	Autoriza o município de Coronel Barros receber em doação os bens que menciona e dá outras providências.	27/12/2005
871/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	27/12/2005
870/2005	Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.	27/12/2005
869/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	20/12/2005
868/2005	Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.	20/12/2005
867/2005	Cria e disciplina quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Coronel Barros, estabelece padrão e dá outras providências.	20/12/2005
866/2005	Dispõe sobre os órgãos componentes e complementares da organização básica do Poder Executivo do município de Coronel Barros e dá outras providências.	20/12/2005
865/2005	Altera a redação do artigo sexto da Lei Municipal nº 754, de 08 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa " Compre bem, compre em Coronel Barros" e dá outras providências.	16/12/2005
864/2005	Inclui novo evento ao Calendário de Eventos de o município de Coronel Barros para o exercício de 2005, estabelecido pela Lei nº 724, de 23 de novembro de 2004.	16/12/2005
863/2005	Denomina próprios municipais.	06/12/2005
862/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	06/12/2005
861/2005	Estabelece o Calendário de Eventos do município de Coronel Barros para o exercício de 2006.	06/12/2005
860/2005	Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Barros para o exercício de 2006.	06/12/2005
859/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	22/11/2005
858/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar.	22/11/2005
857/2005	Altera os artigos quinze e dezessete da Lei Municipal nº 806, de 28 de junho de 2005.	22/11/2005
856/2005	Autoriza o Poder Execuitvo assinar convênio com o Conselho Regional de Desenvolvimento - COREDE Noroeste Colonial, com a finalidade de realizar eventos culturais no município e dá outras providências.	08/11/2005
855/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	08/11/2005
854/2005	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergênciais e dá outras providências.	08/11/2005
853/2005	Introduz alteração na Lei nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os Tributos Municipais.	08/11/2005
852/2005	Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências.	08/11/2005
851/2005	Introduz na Lei Municipal nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que estabelece o Código Tributário do município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências, no título VIII, o capítulo I-A que dispõe sobre a prescrição de crédito tributário...	08/11/2005
850/2005	Estabelece o valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Coronel Barros para o exercício de 2006 e dá outras providências.	03/11/2005
849/2005	Autoriza o Poder Executivo ceder máquinas e equipamentos do município opara realização de reparos na BR 285 e dá outras providências.	03/11/2005
848/2005	Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município d...	27/10/2005
847/2005	Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais de relevante interesse público e dá outras providências.	27/10/2005
846/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	27/10/2005
845/2005	Estabelece o valor de referência municipal - VRM, do município de Coronel Barros para o ano de 2006.	27/10/2005
844/2005	Autoriza o Poder Executivo alterar a tabela anexa a Lei Municipal nº 603, de 31 de dezembro de 2002, que institui no município de Coronel Barros a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Consituição Federal.	27/10/2005
843/2005	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar.	27/10/2005

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